Liberdade, Igualdade e «cães de fila»…: instrutivo debate nas Cortes Vintistas

Pedro Américo, Independência ou Morte, 1888

Pedro Américo, Independência ou Morte, 1888

Nos dias 21 e 22 de maio de 1822 desenrolou-se um interessante debate nas Cortes Constituintes de 1822 em Lisboa. O Governo tinha decidido enviar tropa para a Baía. Sendo a «tropa instrumento de dominação» na sintética apreciação do deputado Vergueira durante o debate, o envio de uma expedição militar para a Baía, decretada pelo Governo, vinha colocar a questão independência/colonialismo, sob a aparência da defesa da União, que quer deputados «brasileiros», quer deputados «portugueses» dizem defender, estes defendendo o seu envio, aqueles defendendo a sua suspensão. Em estreita relação com a questão da independência/colonialismo encontra-se o binómio liberdade/igualdade, conceitos centrais do liberalismo. E, na dimensão da «velha toupeira», os processos de dominação/emancipação.

A menos de meio ano da declaração de independência, era já claro que «europeus» e «americanos» atribuíam um significado diferente à União. «Americanos» argumentavam que deveria ser o governo local a solicitar a intervenção, se considerasse haver essa necessidade, «europeus» defendiam que nas bases da Constituição estava consagrada a divisão de poderes, pelo que o legislativo não tinha de se imiscuir nas tarefas do executivo, cabendo ao governo central decidir desse envio. A derrota dos deputados brasileiros representou mais do que «a derrota de um projecto de mútua relação».

Na realidade, nos países colonizadores ninguém queria abdicar do controlo das colónias. Preferiam os comerciantes, altos funcionários e clérigos «europeus» à classe dirigente local, muitas vezes crioula, que teimava em exigir igualdade de direitos. Assim, encontravam-se estas elites num conflito de lealdade, de que este debate me parece ser um bom exemplo, conflito esse que se foi resolvendo com a cada vez maior emancipação em relação à «mãe-pátria» até à declaração da independência.

Vem isto a propósito da necessidade de se compreender as duas faces da mesma moeda, chamada liberalismo, ideologia hoje hegemónica na sua versão neoliberal. Borges Carneiro,  deputado «português-europeu» hoje apontado como um dos expoentes liberais do vintismo, amante da liberdade, não teve dúvidas ao propor o envio não de 600, mas de 2.600 homens, a juntar aos 1.400 que já lá se encontravamm, «força sem duvida bastante para apoiar a vontade da junta provisória, e dos proprietários capitalistas, e negociantes, contra as maquinações das facções (…)». As razões para o envio das tropas não deixam margem para dúvidas. E elas são de tal forma importantes que está disposto a lançar «um cão de fila» contra os facciosos e rebeldes que põe em causa o sagrado e inviolável direito à propriedade.

O debate parlamentar sobre a Indicação apresentada pelos deputados brasileiros é indiciador de algumas das questões marcantes dos processos complexos que atravessaram o «longo século XIX», nomeadamente das revoluções políticas que o caracterizam.

O êxito dos movimentos independentistas latino-americanos no geral e do Brasil em particular, seria inexplicável sem os movimentos internos provocados por Napoleão em Espanha e Portugal. A questão da independência só entrou «na ordem do dia» porque os Bourbon, em consequência da Revolução Francesa e do Império, deixaram de poder exercer, transitoriamente, a sua autoridade em Espanha e em França. Só no caso do Brasil o processo decorreu numa continuidade relativamente pacífica, em consequência da mudança da Corte para o Rio de Janeiro em fuga perante as tropas napoleónicas.

Contudo, o processo que levou à independência do Brasil não deixou de ser atravessado pelas mesmas tensões que caracterizaram outros processos latino-americanos. Nem poderia ser de outra forma, dado que colonialismo e imperialismo são características fundamentais de oitocentos.

Essas tensões são visíveis neste debate. E resultam, creio, da «cabeça de Janus» que caracteriza o liberalismo. Losurdo chama-lhe o entrelaçamento de emancipação e des-emancipação da revolução liberal.

Qualquer dos intervenientes do debate se assume como liberal. Andrada chega mesmo a afirmar que é mais liberal do que qualquer dos deputados europeus e que não aceita, de nenhum deles, lições de liberalismo. Os parlamentares de ambos os lados do Atlântico citam Burke e Montesquieu, mas são os deputados brasileiros que evocam a igualdade e não os deputados portugueses. As elites crioulas protestam contra as interferências do governo central, contra os obstáculos ao seu desenvolvimento económico e reivindicam a igualdade em relação à classe dirigente. À medida que a elite europeia vai levantando obstáculos à concretização das suas aspirações, parte deles vão procurar o apoio de indíos, negros e mulatos para a sua causa, prometendo-lhes a abolição da escravatura e a igualdade de todos.

É disso que Ferreira de Moura acusa os «facciosos que se apoiam em negros e mulatos». Não deixa de ser sintomático que nenhum dos deputados brasileiros conteste esta argumentação. Os «brancos crioulos» são atravessados por profundas contradições sociais e étnicas. Reivindicam a sua igualdade em relação aos europeus e relevam a sua superioridade em relação aos índios e aos negros. Assim se compreende o seu silêncio e por isso lembram a Lisboa que lhes corre sangue português nas veias.

Os deputados portugueses são os que mais evocam a «causa da liberdade» que contrapõem à anarquia que consideram grassar pelo Brasil. E essa liberdade é a liberdade de dispor da sua propriedade, «direito sagrado e inviolável», que veem ameaçada pelas sublevações populares. A tropa tem como função defender «os interesses dos capitalistas, proprietários, e negociantes europeus ali estabelecidos». Como sintetizou Piteira Santos: «O liberalismo político era o reflexo do liberalismo económico por que se propugnava. Eram os interesses da burguesia comercial que comandavam. A democracia de 1820 era uma democracia para os proprietários e comerciantes, e a igualdade perante a lei era a igualdade dos proprietários nobres e dos proprietários burgueses perante a lei ditada por umas Cortes compostas de proprietários, de comerciantes e de magistrados.»

A questão não foi os liberais não entenderem o que significava autonomia e o quanto era indispensável para consagrar a união, isto é, evitar a independência. A questão é que para os liberais, de ontem e de hoje, a liberdade é só o direito de alguns, do mais forte. É «o direito do mais forte à liberdade». Nem que se tenha de a impor com «cães de fila» ou, mais modernamente, com «planos de ajustamento».

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