Lições de Calígula, Confúcio e Maquiavel a Passos & Portas

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Faz parte do património do pensamento político a ideia de que o consenso é importante para a consolidação do poder: a história tem demonstrado que o poder baseado no terror não é de longa duração. Calígula, com o seu lema «Oderint, dum metuant», não ultrapassou quatro anos no poder, até ser apunhalado por um dos seus guardas pretorianos.

Também Confúcio, quando interrogado por Tzǔ Kung sobre os principais pressupostos do governo, respondeu: «Comida suficiente, armas suficientes e a confiança do povo». E à pergunta quais deviam ser dispensadas em caso de necessidade, respondeu que se deviam dispensar, em primeiro lugar, as armas e depois a comida porque «A morte sempre tem existido desde o começo dos tempos, mas sem confiança, o povo não pode estabelecer a sua posição.»

A lição de Confúcio e o fim trágico de Calígula – ilustrativas da importância da confiança do povo no soberano – recordam-nos que esta confiança é algo diferente do consentimento consciente de se submeter à lei que, segundo Rousseau (do contrato social) terá de existir, pelo menos uma vez, um «consentement unanime». Entre a confiança do povo no soberano e o consentimento unânime estende-se o campo semântico do «consenso», com transições características como «aceitação» ou «convicção», que se podem usar em sentido ativo ou passivo.

Este duplo uso confere ao conceito o seu interessante duplo sentido teórico-ideológico: o que, teoricamente, promete a possibilidade de participação livre e em igualdade na organização jurídico-política da comunidade – uma arma importante na emancipação do domínio feudal – surge no quotidiano político das democracias liberais como concordância subalterna e não questionada com «o projeto político-cultural das forças dominantes no interior do bloco de poder dominante» (Wille, 2010).

Em Maquiavel, o consenso aparece com o seu significado prático na estrutura constituída pela antinomia consenso/força, descrito a partir da capacidade de ação do soberano «sábio».

Em O Príncipe, Maquiavel refere que Aquiles foi entregue ao Centauro Quirão para aprender a «usar uma e outra natureza: e que uma sem a outra não se pode sustentar». Maquiavel distingue entre «dois géneros de combate: um que se serve das leis, outro que se serve da força», mas como o primeiro «muitas vezes não basta» é necessário «recorrer ao segundo» (Maquiavel, XVIII: 84). No capítulo XIX, com o sugestivo título De que modo se deve evitar ser desprezado e odiado, lembra que «um príncipe deve ter dois medos: um interior, pelo que respeita aos súbditos; outro exterior, pelo que toca aos potentados externos», mas quando os perigos não têm origem «nos potentados externos», mas sim «do interior (…) no que toca aos súbditos» é necessário defender-se com «boas armas e bons amigos», mas principalmente «mantendo o povo satisfeito com ele: o que é necessário que consiga, (…)» porque «um dos poderosos remédios que tem um príncipe contra as conjuras, está em não ser odiado do grande número (…)» Maquiavel, XIX: 88). «Pois a verdade é que, ainda que seja fortíssimo no meio dos seus exércitos, sempre se precisa do favor dos provinciais ao entrar numa província» (Maquiavel, III: 14) e «(…) a melhor fortaleza que existe está em não ser odiado do povo; porque, ainda que o príncipe tenha fortalezas, de nada servirão elas se o povo o odiar (…)». Por isso louva «aquele que edifique fortalezas, e também o que não as edifique» e censura «todo o que, fiando-se nas fortalezas, tenha em pouco o ser odiado dos povos» (Maquiavel, XX: 105).

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