O (não) aumento do salário mínimo e o embrutecimento da burguesia

Leah Tinari, Abstract Reflection at Sunset, 2007, acrylic on canvas, 40x60 inches

Apesar do acordo na concertação social sobre o aumento do salário mínimo para 500€ em 2011, o Governo PS, pela mão da ex-sindicalista Helena André, aprovou hoje o aumento de 475€ para 485€ em Janeiro. Quanto aos restantes 15€ «logo se vê». E a ministra, sem corar nem gaguejar, justificou a decisão com a «situação económica do país» e as «dificuldades que algumas empresas atravessam». Hoje também ficámos a saber que dois terços das «ajudas contra a crise» foram absorvidos pelos bancos e só 1% para o apoio ao emprego. O Governo PS distribuiu 2,2 mil milhões de € pela banca e pelas grandes empresas, deixando umas migalhas para apoiar os trabalhadores. Sabemos, de acordo com um relatório do próprio Ministério do Trabalho, que a decisão de aumentar (ou não) o salário mínimo é essencialmente política, não tendo praticamente impacto nas empresas. Que condições permitem um Governo de um partido que se diz socialista, cuja Ministra do Trabalho é oriunda do movimento sindical, optar tão descaradamente pelos que mais têm?

Uma das teses centrais do neoliberalismo é a sujeição à economia de todas as áreas da vida social. Não só a alocação e distribuição dos bens se devem orientar nos mecanismos do mercado, também as questões sociais e políticas. O pensamento neoliberal infiltrou-se em praticamente todos os aspectos da sociedade e a sementeira que agora cresce foi durante anos cuidadosamente semeada e tratada.

É necessário ter-se atingido já um significativo grau de embrutecimento para ser possível ser de opinião que é justo pessoas com condições piores, terem também piores possibilidades e não poderem impor-se perante o concorrente mais forte. Esses recusam também, em tempos de crise, um Estado que pelo menos queira dar a impressão de querer remar contra esta maré. Pois o Governo PS e Helena André já nem sequer querem dar essa impressão, assumindo claramente o lado do concorrente mais forte.

Este não é um fenómeno português, como podemos constatar um pouco por todo o mundo ocidental. Talvez o curto período da procura de algum equilíbrio social na Europa do pós guerra, em Portugal mais curto ainda, venho a ser considerado uma extravagância histórica, cuja existência se deveu exclusivamente à concorrência entre os sistemas. Já num assinalável artigo de 2002 no Die Zeit, Paul Krugman concluía que a vitória do capitalismo nessa competição entre os sistemas acabara com o período do equilíbrio social. A crise simplesmente reforça os sintomas de dissolução desse equilíbrio.

Contudo a questão interessante é saber se e como reagirá a política a esta evolução. Aparentemente, com a assimilação acrítica desta evolução neoliberal, que «só» põe em causa os três ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) por grande parte da família socialista/social-democrata, o combate parece estar perdido e assim essa evolução representa, de facto, uma séria ameaça para a Democracia. A forma como se tratam os mais fracos é um teste ao estado da Democracia e nesse teste Portugal e o Governo PS tiram nota negativa.

Mas não devemos ofender a História com falta de fantasia. No início do século XX já houve uma sociedade abalada por crises, tendendo para o darwinismo social e subjugando todos os interesses da sociedade aos interesses do grande capital industrial e financeiro e todos sabemos onde é que isso conduziu a Europa. Mas seria fatalista considerar unicamente possível tal evolução. Quando os EUA, no final dos anos 20, foram atingidos por uma crise profunda também com tendências de darwinismo social, a resposta da sociedade foi o Presidente Roosevelt, que com o New Deal estabeleceu uma solução democrática para a crise. Contudo a história não se repete, a não ser como farsa. Isto é válido para todas as evoluções que possam resultar da sementeira neoliberal.

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