Mais vale tarde do que nunca

Manif. em Hong-Kong junto à Embaixada Holandesa

Manif. em Hong-Kong junto à Embaixada Holandesa

No passado dia 30 de Setembro, o Tribunal da União Europeia decidiu, em primeira instância, riscar José Maria Sison, fundador do Partido Comunista das Filipinas, da lista de terroristas da União Europeia. A decisão passou despercebida na imprensa portuguesa, mas esta sentença representa uma vitória sobre a denúncia e a arbitrariedade. Sete anos depois fez-se justiça.

José Maria Sison tinha sido colocado nesta lista a pedido da Holanda, onde se encontrava no exílio desde 1987. A Holanda atribuía-lhe a direcção do Partido Comunista das Filipinas e da sua organização guerrilheira NPA (Novo Exército do Povo) e acusava-o de ter mandado assassinar ex-camaradas seus. O Tribunal decidiu, agora, que não existem provas de que o acusado esteve envolvido em actividades terroristas e que as suas contas também não podiam ter sido congeladas enquanto não tivesse sido condenado por acções terroristas.

Sison tem 70 anos e vê agora fazer-se-lhe justiça. Em Utrecht mostrou-se satisfeito por estar livre, sete anos depois, de um tratamento kafkiano dado pela administração holandesa e poder viver livre de pressão psicológica. Sison foi colocado na lista de terroristas por meras suspeitas numa reunião secreta do Conselho de Ministros da EU. As consequências foram gravosas: o governo holandês cortou-lhe a assistência social, o seguro de doença e o seguro de reforma e mandou congelar as suas contas.

José Maria Sison é, talvez, o filipino vivo que nas últimas quatro décadas mais processos sofreu. Os seus admiradores no mundo inteiro consideram-no um dos principais marxistas do século XX. Para os seus inimigos representa simplesmente o mal. Sison mantém até hoje a sua opção pelo comunismo e a revolução. Em 1968, no auge da “Grande Revolução Cultural Proletária” na China e da agressão dos EUA ao Vietnam, Sison tornou-se fundador do PCF. Em 1969 foi um dos iniciadores do NPA, o braço armado do PCF e tornou-se, do dia para a noite, na pessoa mais procurada pela ditadura de Marcos. Em 1977 foi preso e só foi libertado em Março de 1986, com a queda do ditador, por Corazón Aquino. Durante a sua prisão oi torturado e ficou meses a fio preso à sua cama.

Em Setembro de 1986, depois de ter assumido a carreira universitária no Asian Center Studies da Universidade Pública das Filipinas, iniciou uma série de conferências em vários países do mundo. Quando se encontrava na Europa foi proibido de regressar às Filipinas. O Governo filipino retirou-lhe o passaporte e foi colocado temporariamente em listas de pessoas a abater. A Holanda concedeu-lhe asilo político.

Depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001, Sison tornou-se quer para o governo americano, quer para o filipino no “terrorista” ideal. A Holanda, com enormes interesses económicos em Manila, apoiou a posição americana e considerou-o terrorista com o objectivo de o neutralizar politicamente. Em 13 de Agosto de 2002, a Holanda colocou-o na lista de terroristas, 24h depois de os EUA terem considerado o PCF na “Lista das Organizações Terroristas Estrangeiras”. Em 2007 foi preso de repente e enviado para prisão de Scheveningen. De acordo com a acusação, tinha ordenado, desde Utrecht, o assassinato de dois ex-camaradas dirigentes do PCF, que trabalharam com os serviços secretos militares. Contudo, em Março do ano passado foi considerado inocente. Se considerarmos que é quase impossível sair de uma lista de terroristas, a sentença do Tribunal da União Europeia representa uma vitória da solidariedade internacional e do Estado de Direito que tão vilipendiado tem sido desde os atentados terroristas às torres gémeas.

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