Falemos, então, de Educação!

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Qualquer reflexão inicia-se com a dúvida sobre se o caminho escolhido é o correcto. Os políticos têm de fazer opções. Mas quais? Não é só uma questão de recursos financeiros. É também uma questão de valores aos quais se deveriam sentir obrigados. Educação, igualdade, justiça, liberdade, solidariedade, direitos humanos? Sem dúvida, mas… as condições existentes, as inevitabilidades, a falta de recursos financeiros, a inexistência de alternativas! A questão é outra: a perspectiva neoliberal dos antolhos da “utilidade para a economia”. O problema resulta, então, de a política não actuar a partir da sua responsabilidade para criar condições para mais igualdade, mais justiça, mais liberdade, mais solidariedade e, portanto, a necessidade de educação do pensamento através do espírito crítico esbarra nas “restrições orçamentais”. Quem não pode responder à pergunta da utilidade económica com estatísticas de produtividade está hoje em maus lençóis. Isto é hoje válido para a Educação.

Um dos grandes debates na cultura europeia tem sido sobre os objectivos para os quais as pessoas são ou devem ser educadas e formadas e quais as consequências que daí resultam para as instituições. É preciso ter presente que todas as conceptualizações de política educativa contêm implícita ou explicitamente três suposições base: uma concepção sobre a natureza do ser humano, um conjunto de valores e ideias sobre o modo de funcionamento da sociedade, economia e Estado. A cada conceptualização pedagógica corresponde, então, uma filosofia da educação, uma mundividência. Não se pode, assim, analisar o que acontece nas escolas (e nas Universidades), com que objectivo e intenção são aí organizados os processos de ensino-aprendizagem, sem olhar para o horizonte normativo da política educativa de Sócrates-Maria Lurdes Rodrigues. Não se pode deixar de interrogar onde quer chegar e quais são as suas visões e ideias centrais? Isto é, quais são os valores desta política educativa? Em que filosofia se baseia?

Lamentavelmente o debate que se tem desenrolado é estranhamente cego a esta questão dos valores. Liessmann fala, e com razão, de um “Nihilismo pedagógico” do presente. Mas, na verdade, o que se esconde por detrás da recusa em colocar em discussão as questões “Para onde?” e “Para quê” da Educação é já uma posição ideológica.

Não é pois, por acaso, que na definição da política educativa do Governo PS não se encontre nenhuma referência a qualquer das categorias principais de uma filosofia da educação. Em vez disso fala-se, e muito, de “desafios” com que as pessoas se veriam confrontadas. Os objectivos da educação são apresentados como sendo mais extensos, múltiplos e complexos do que nunca, contudo, para além destas constatações generalistas todo o resto soa muito “pragmático”. Todas as (pobres) intervenções de Sócrates ou Maria de Lurdes Rodrigues (deixemos os seus inenarráveis Secretários de Estado) sobre educação deixam somente claro que não se parte de uma “imagem ideal da escola”, mas sim de uma suposta “base realista”. É o discurso lapidar que ouvimos vezes sem conta: “as escolas têm de melhorar – nisso todos estamos de acordo – e todos também estamos de acordo que urge efectuar essa mudança já que se trata das possibilidades de aprendizagem das nossas crianças e jovens e com elas da capacidade de a nossa sociedade estar melhor preparada para o futuro.”

Levantaram a questão da “má qualidade das escolas”, no que tiveram o apoio de parte considerável da opinião publicada, e a espantosa resposta que deram a esta situação foi a alteração do ECD e a avaliação de desempenho. Porém, se a preocupação real fosse a qualidade das escolas, poderiam ter levantado outro tipo de questões: o que devem aprender os alunos prioritariamente? Matérias e proficiências para ter sucesso na profissão e mercado de trabalho ou antes qualidades e capacidades para uma vida com sucesso? Questões fundamentais como esta não foram sequer referidas, quanto mais reflectidas e debatidas.

A inexistência deste debate é o principal sintoma de que a ex-anarquista Maria de Lurdes Rodrigues considera a educação, na tradição de Humboldt, “idealista” e que ela tem de se orientar por critérios, não de tradição humanista, mas empresariais. Esta perspectiva anula tudo o que não é “económico”. A sua fixação na ausência e fomento da eficiência reduz a enorme variedade de experiências, orientações e referências de vida a uma única forma de percepção e orientação da acção: quanto custa e quais os resultados.

A nova legislação da gestão das escolas é o melhor exemplo desta crença na consequente transferência dos valores empresariais para as escolas. A “personalidade dirigente” (supostamente os mais capazes, os mais eficientes) e um leal séquito de colaboradores.

Mas como pode a teoria empresarial contribuir para ultrapassar a “má qualidade das escolas”? Na perspectiva das questões normativas dos objectivos da pedagogia, de forma nenhuma, pois faz parte da essência da teoria empresarial não colocar nenhuma questão que ultrapasse o seu próprio horizonte.

De acordo com a opinião de Maria de Lurdes Rodrigues as características de uma escola inovadora são responsabilidade, autonomia e eficiência. A responsabilidade é um dos conceitos chave do neoliberalismo. A sua importância mede-se no contexto do Estado “liberto das suas adiposidades”. Não se critica a má situação financeira das escolas públicas, a sua crónica falta de pessoal, mas faz-se o discurso da “óptima utilização dos recursos existentes.” Em vez de um maior financiamento público (o caso das Universidades é dramático e o das escolas para lá caminha) debita-se a cartilha sobre iniciativa individual, mentalidade subsidio-dependente, a nova divisão de direitos e deveres entre o Estado e a “sociedade civil” em que são todos chamados a assumir a sua quota-parte de responsabilidade na comunidade e assim “recuperar” grande parte da liberdade perdida. Esta “responsabilidade” é fomentada a dois níveis: institucional e individual. Institucionalmente o seu conceito é o da “autonomia da escola”, individualmente trata-se da “autonomia” dos alunos (sublinhe-se a incompatibilidade destas duas “autonomias” com a autonomia dos professores). Aparentemente soam ambas bem. Mas uma leitura mais atenta mostra que os objectivos não são uma pluralidade de princípios, tentativas, experiências em regime de autogestão. De acordo com a política de privatização em geral, autonomia significa, tendo em conta os parcos recursos financeiros disponíveis para as escolas, a eliminação sucessiva das escolas do contexto público. Quanto à “autonomia” de cada um dos alunos só à primeira vista parece ser Maria de Lurdes Rodrigues uma advogada da individualidade e liberdade pessoal. Um olhar mais atento mostra que se trata antes de um género de educação para a auto-comercialização. Os alunos deverão preparar-se para uma “aprendizagem ao longo da vida” assumindo a responsabilidade pelo seu próprio processo de aprendizagem. Os alunos devem assim possuir “qualificações” em vez de aprender matéria e “competências” em vez conhecimentos. Isto deverá conduzi-los a  uma auto-conduta flexível em todas as futuras situações de aprendizagem.

A diferença entre uma escola-empreendedora e uma escola administrada publica e burocraticamente reside na forma como a autoridade é exercida. A primeira parece ser mais ágil e democrática. O conceito chave é envolvimento. As escolas devem transformar-se numa grande família em estreito contacto com o meio envolvente. Um tal envolvimento resulta da “participação” e da “co-responsabilidade” Formulado em economês: “Corporate Identity” através de “Corporate Communication”. Se todos aceitarem este pressuposto e puxarem para o mesmo lado o sucesso é garantido, crê-se. Trata-se da implementação do “New Public Management”, também exigido para outras áreas da economia e sociedade. Este entendimento do que é a democracia tem também um significado para a gestão da informação. Se os “envolvidos” são estimulados a “dialogar”, a “comunicar”, a “trocar experiências” então, crê-se, atinge-se quase automaticamente uma melhoria do fluxo de informação. É por isso que nas escolas há agora tanta “participação e cooperação”: conselhos de turma, reuniões com EE, reuniões para definição de estratégias, intermináveis Conselhos Pedagógicos, conselhos disciplinares, reuniões de professores para troca de experiências, reuniões para implementar a interdisciplinaridade, apoio em forma de “Co-Management” ao Director ou Directora, etc.

É difícil dizer em que modelo de Democracia se inspirou Maria de Lurdes Rodrigues. No de Rousseau no qual todos devem reconhecer intuitivamente que no fundo querem a mesma coisa? Ou trata-se do “centralismo democrático” em que a direcção mostra o rumo e todos os outros concordam satisfeitos? Ou estas ideias têm simplesmente origem em épocas pré-democráticas e são disfarçadas sob o manto de conceitos “pós modernos”? Talvez ela esteja convencida que entrámos numa era pós ideológica e estas dúvidas já não desempenhem nenhum papel.

Resta-nos então pressionar para que no PS e no próximo Governo se recordem que qualquer reflexão se inicia com a dúvida sobre se o caminho escolhido foi o correcto. E talvez optem por uma reforma do sistema educativo digna desse nome e assumam o conceito de “escola democrática” há muito definido pela pedagogia reformista e que actualmente é posto em prática pelas escolas Sudbury.

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2 Responses to Falemos, então, de Educação!

  1. Cristina Campos diz:

    Gostei de ler esta análise reflexiva. Muito oportuna. Devia ser lida por professores e professoras, directores e directoras que à sombra deste modelo de gestão promovem a falsa participação, o mal estar da profissão e desviam as atenções daquela que é a missão intemporal da escola:ensinar.

  2. rosa maria gomes diz:

    Muito bem. Acho que se se fala de reforma, que se fale de programas, de conteúdos, de didácticas democráticas. Enfim, tanto a mudar!!!

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