A Escola e a Autonomia: mais democracia ou mais eficiência?

Desde há alguns anos que a chamada autonomia das escolas constitui um dos aspectos nucleares na discussão sobre política educativa. Entre nós parece existir um aparente consenso sobre a necessidade de mais autonomia para as escolas. O jornal Público (um dia alguém fará a história do papel deste jornal na defesa de políticas neoliberais na educação) tem sido um dos grandes defensores desta autonomia e da suposta liberdade que lhe estaria associada. (Em Portugal, curiosamente, não se encontram críticos da autonomia das escolas, como se ela fosse uma revelação divina. Mas, noutras paragens, eles existem.)

Contudo o conceito/slogan “Autonomia das Escolas” significa o quê? Conteúdos tão diferentes como, para uns, significar maior autonomia pedagógica, para outros a introdução de um sistema de ensino controlado pelo mercado. Desta indefinição resultam as expectativas opostas que se relacionam com uma escola mais autónoma: para uns é a solução para todos os problemas nas escolas, para outros, o fim da igualdade de oportunidades no sistema educativo.

Historicamente é interessante constatar que se, na Europa, desde os finais dos anos 60, as Associações de Professores mais progressistas exigiram mais autonomia para tornar as escolas mais democráticas, actualmente, esta iniciativa parte e partiu principalmente dos Ministérios da Educação, em Portugal e noutros países europeus, nomeadamente na Grã-Bretanha. O que começou por ser uma exigência de mais democracia transformou-se em mais eficiência.

Os defensores da autonomia das escolas acreditam que ela contribuirá para um potencial mais criativo. Em vez de dirigidas pela administração central, devem auto-regular-se e administrar autonomamente o seu orçamento. O conceito central da autonomia das escolas é o do seu perfil, que deve ser desenvolvido pela direcção e corpo docente com a colaboração de alunos e Encarregados de Educação.

Os críticos receiam que com esta concepção se procure simplesmente disfarçar cortes no financiamento da escola pública. Para esta desconfiança contribui a assumpção quase eufórica de um vocabulário empresarial dos protagonistas do debate sobre autonomia: “novas técnicas de gestão”, “controlling”, “re-engineering”. “resultados”, “objectivos”, são apresentados como os meios correctos contra a desburocratização. Como este “new-speak” retórico tem sido utilizado sempre que se destrói um pouco mais do Estado Social – veja-se a segurança social e a saúde – é legítima a suspeita de que se quer “emagrecer” o sistema público de ensino através da “autonomia da escola”.

As propostas da direita em Portugal (cheque-ensino, “liberdade de escolha” da escola, etc..) apontam claramente para o estabelecimento de um sistema de educação controlado pelo mercado: quando, com a concepção de autonomia da escola, não se entende um alargamento das possibilidades de realização pedagógica de uma escola, mas, implícita ou explicitamente, a concorrência entre escolas, com a anulação da obrigatoriedade da matrícula na zona de residência, a possibilidade de procurar novas fontes de financiamento e a possibilidade de as escolas recusarem alunos. Uma análise simples dos países da OCDE, onde a livre escolha da escola é praticada de diferentes formas, mostra que nestes países se reforçou a segregação social: especialmente nos países anglo-saxónicos (o paraíso na terra dos nossos deslumbrados neoliberais…) as escolas nas zonas sociais difíceis ficam entregues a si próprias e nas áreas com maiores rendimentos as escolas possuem grande qualidade.

Com a “livre” escolha da escola aumenta-se ainda mais a selectividade do sistema educativo, dificulta-se ou torna-se impossível a integração de deficientes ou grupos étnicos, caso a sua aceitação não corresponda à “corporate identity” da escola ou represente um “custo” demasiado elevado. E se, como os teólogos de mercado nos querem fazer acreditar, o mercado, supostamente, tratasse de fazer desaparecer as más escolas, o que aconteceria aos alunos que as frequentaram até ao seu desaparecimento? E como assegurar a concorrência das escolas em zonas rurais? E quem garante que os Pais e Encarregados de Educação escolheriam a melhor escola e não aquela que possuísse um maior orçamento para a publicidade?

Que alguma esquerda defenda a “autonomia” sem definir exactamente a que se refere demonstra o seu desespero em relação às teorias neoliberais na educação. Pierre Bourdieu demonstrou que o actual sistema educativo não conseguiu reduzir a desigualdade, porque a reprodução das elites se produz fora da escola. Apesar de todas as suas deficiências, o sistema público de ensino aumenta a possibilidade de mobilidade social. A resposta aos seus problemas não pode ser a desistência do objectivo de igualdade de oportunidades e colocar-se ao lado dos apologistas da formação de elites. A resposta, à esquerda, tem de ser, em vez disso, apoiar objectivamente os alunos que não podem usufruir do apoio dos Pais e Encarregados de Educação e, assim, pelo menos cumprir parcialmente o objectivo da igualdade de oportunidades.

Há 10 anos, na Europa, a ambivalência com que foi recebida a “autonomia das escolas” resultava principalmente da questão de saber se o projecto de autonomia era separável de um sistema educativo controlado pelo mercado. A realidade demonstrou que “a formação de perfil” e as “estruturas de auto-regulação” e respectiva “abertura à sociedade civil” (de que é paradigmático a nova gestão das escolas) são o primeiro passo para lançar as escolas num “sistema de mercado”. É necessário, à esquerda, ter consciência de que o debate sobre a autonomia pode ser instrumentalizado para a introdução de um sistema educativo dirigido pelo mercado. As barreiras constitucionais ainda existentes a esta subversão poderiam ser ultrapassadas se, no PS, se mantivesse maioritária a actual perspectiva. A(s) esquerda(s) têm, portanto, que traçar uma clara fronteira entre os diferentes conteúdos e objectivos da autonomia das escolas. E a classe docente portuguesa reflectir sobre as propostas da direita para a educação.

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