Parece ser consensual que a política de educação do Governo Sócrates contribuiu fortemente para o colapso eleitoral do PS. As medidas implementadas são bastante prejudiciais para a qualidade da escola pública. E a forma como politicamente foram implementadas inqualificável: os máximos responsáveis políticos, a quem deveria competir contribuir para a dignificação da profissão docente, foram os porta-vozes de uma campanha de difamação da classe, acusando-a de absentismo e incompetência para assim criarem o clima necessário, na opinião pública, à implementação das medidas cujo principal objectivo foi a redução da despesa. Ainda estará por analisar se existirá uma relação entre esta indesculpável atitude e o aparente aumento de problemas disciplinares nas escolas desde 2005/06.
A actual equipa ministerial optou por aplicar à escola pública os critérios empresariais de “rendimento”, “resultados”, “avaliação de resultados”, “cumprimento de objectivos”. Quer transformar as escolas em estabelecimentos de medição, e nelas “agrimensurar” o professor. Será possível, na verdade, aplicar critérios mensuráveis para apreender a qualidade de um professor? E quem deve ser a bitola ajuizadora? Os alunos, os pais, os colegas, o presidente do executivo ou todos juntos? Ou, porque não um júri de especialistas estrangeiros, formadores, artesãos, representantes da indústria e do comércio assim como das universidades e talvez até mesmo jornalistas. E o que deve ser investigado no professor? O seu engajamento fora das aulas com os pais e alunos? A sua competência diagnóstica em relação à legastenia, esquerdinos, gaguez, dificuldades motoras? A sua participação nos diferentes grémios da escola e a sua capacidade de trabalho em equipa? E quem é o melhor? O que com pressão ultrapassa a média de rendimento das turmas ou o que, como um treinador, consegue aumentar a motivação dos seus alunos? E como se quer filtrar as porções ideológicas do professor e do avaliador? E as diferenças de idade dos pedagogos, as suas formas de vestir, as suas personalidades, as suas mímicas e gestos, os diferentes sexos, as suas doenças?
E como a resposta é não, não é possível aplicar critérios mensuráveis, aí temos a palhaçada em que se transformou a avaliação de desempenho. Que seria ridícula se não tivesse consequências na carreira docente.
De um Governo PS esperar-se-ia não só um debate sério sobre esta temática, como ele deveria ter tido lugar antes de se aprovar um ECD lesivo da ética pedagógica. E dever-se-ia ter-se olhado para além da borda do prato do provincianismo nacional. Na Alemanha foram feitas tentativas para “agrimensurar” o professor. Em Bremen quis-se “factorisar” o pedagogo de acordo com o diferente esforço nas diferentes disciplinas com o objectivo de o professor de Alemão leccionar menos horas do que o professor de Desporto e o de Química menos do que o de Alemão. Na Renânia do Norte-Vestefália procurou-se criar o chamado “Pedagotchi” (objectivo da Sra. Ministra para o 2° ciclo), que teria de cumprir com todas as tarefas escolares. Ambos os objectivos “tiveram de ser abandonados e com a certeza de que com estas medidas se transforma o corpo do docente das escolas numa mistura explosiva que se arrisca a explodir nas orelhas dos iniciadores”. E explodiu, para já, em 7 de Junho.
O comportamento imanente à profissão docente é demasiado complexo para que possa ser hierarquizado num ranking linear. Quem quer regulamentar todos os minutos dos horários dos docentes com estratégias de poupança – veja-se a forma como foram regulamentadas as visitas de estudo – não se deve admirar quando os professores só fizerem o que têm obrigatoriamente de fazer. A ética pedagógica e com ela os alunos é que ficam a perder.
Confrangedor que o maior ataque à profissão docente e à escola pública, nomeadamente à sua gestão democrática, tenha surgido de um Governo do PS.